LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO COFEN Nº 420/2012
Número:
420
Ano:
2012
Resenha:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 378, DE 28 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, e
CONSIDERANDO a Recomendação nº 23/2011 do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em São Paulo/SP no sentido de permitir a inscrição no Conselho de Enfermagem dos egressos do curso de obstetrícia por meio de apresentação do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica;
CONSIDERANDO que o art. 11, parágrafo único, alienas 'a', 'b' e 'c', da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, delimita o campo de atuação do obstetriz ao dispor expressamente as atribuições de competência deste profissional;
CONSIDERANDO que o Conselho de Enfermagem não dispõe de modelo de carteira profissional específica para o profissional obstetriz;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 404ª Reunião Ordinária e tudo o que consta nos autos do PAD nº 480/2010;
RESOLVEM:
Art. 1º Suspender por tempo indeterminado os efeitos da Resolução Cofen nº 378, de 28 de abril de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de janeiro de 2012.
MANOEL CARLOS N. DA SILVA
Presidente
GELSON L. DE ALBUQUERQUE
Primeiro-Secretário
Publicada no DOU nº 15, de 20 de janeiro de 2012, pág. 122 - Seção 1
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| resolucao_420_2012.pdf | 54.5 KB |
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GESTÕES DO COFEN DE 1975 A 1982 - legislacao -
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Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de estágio de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem.
Altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional que envolvem os profissionais de enfermagem e Aprova o Código de Processo Ético.
Institui o emprego em comissão de Chefe de Departamento de Registro e Cadastro.
“Altera o art. 2º, § 1º, da Resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009.”
“Estabelece normas objetivando a uniformização e simultaneidade dos mandatos dos Conselhos Regionais em atenção ao disposto no art. 88 da Resolução COFEN nº 355/2009”
Restaura a vigência da Resolução COFEN nº. 209, de 12 de maio de 1998.
Institui o Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.
Altera o Anexo 1 da Resolução COFEN nº. 342, de 9 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 19/01/09, Seção I, folha 94.
Institui os empregos em comissão de Chefe da Auditoria Interna, Chefe da Secretaria Geral e Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 378, DE 28 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO SISTEMA COFEN / CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM, OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor de anuidades no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco e dá outras providências.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DE ANUIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMATIZA A EXECUÇÃO, PELO ENFERMEIRO, DA PUNÇÃO ARTERIAL TANTO PARA FINS DE GASOMETRIA COMO PARA MONITORIZAÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA.
ATUALIZA, NO ÂMBITO DO SISTEMA COFEN / CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM, OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU CONCEDIDO A ENFERMEIROS E LISTA AS ESPECIALIDADES.
NORMATIZA A EXECUÇÃO, PELO ENFERMEIRO, DO ACESSO VENOSO, VIA CATETERISMO UMBILICAL.
ALTERA O ART. 3º, §3º E ART. 7º, CAPUT E §2º, DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 282, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE INADIMPLENTES COM O SISTEMA COFEN/CORENS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS DÉBITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS (CADIN).
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO E DE JETONS NO ÂMBITO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TERMO INICIAL DE VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO COFEN Nº 381, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO, PELO ENFERMEIRO, DA COLETA DE MATERIAL PARA COLPOCITOLOGIA ONCÓTICA PELO MÉTODO DE PAPANICOLAU.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA, ATINGIDOS PELA VACÂNCIA ENTRE OS MANDATOS CUJOS PRAZOS EXPIRARÃO ANTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO, ATINGIDOS PELA VACÂNCIA ENTRE OS MANDATOS CUJOS PRAZOS EXPIRARÃO ANTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM.
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.
Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do sistema COFEN/Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Alterar o Artigo 3.º da Resolução COFEN n.º 375/2011.
Dispõe sobre vedação de inscrição e registro de obstetriz no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem do país, e dá outras providências.
Revoga a Resolução Cofen nº 279/2003.
Dispõe sobre a participação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.
Dispõe sobre a presença do Enfermeiro no Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido.
Normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências.
Institui a Controladoria Geral das atividades administrativas do Conselho Federal de Enfermagem.
Altera o art. 2º, § 1º, da Resolução COFEN nº. 351, de 27 de agosto de 2009.
Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Federal de Enfermagem.
Altera o parágrafo 3º do art. 3º da Resolução COFEN nº. 155, de 18/11/1992.
Revoga a Resolução COFEN nº 241, de 30 de agosto de 2000 e a Resolução COFEN nº 262, de 12 de julho de 2001.
Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.
Altera disposições da Resolução COFEN nº 343/2009, e dá outras providências.
Restaura a vigência da Resolução COFEN nº 316 de 23 de julho de 2007.
Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências.
Revoga a Resolução Cofen n.º 350/2009 e institui normas gerais para o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens no âmbito do sistema COFEN/COREN, e dá outras providências.
Confere aos Conselhos Regionais de Enfermagem atribuições para promover estudos e campanhas para o aperfeiçoamento profissional.
Altera dispositivos da Resolução COFEN nº 342/2009, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2009, seção 01 pág. 94, relativos ao emprego público comissionado, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Sistema COFEN/CORENs - REFIS-ENFERMAGEM, destinado à regularização dos débitos de anuidades dos profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Institui normas gerais para o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens no âmbito do sistema COFEN/COREN, e dá outras providências.
Institui normas gerais para o pagamento do auxílio de representação e de jetons no âmbito do sistema COFEN/CORENS, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para execução do recadastramento dos Profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Revoga a Resolução COFEN nº. 146/1992
Proíbe a prática da auto-hemoterapia por profissionais de enfermagem
Altera a redação do item 23, letra f, do Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem constante da Resolução COFEN n.º 291/2004.
Revoga Resoluções COFEN insubsistentes e sem eficácia legal.
Institui, no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, o Plano de Trabalho Especial.
Institui cargos em comissão, cria a Procuradoria Geral do COFEN e dá outras providências.
Prorroga o prazo de justificativa de votação no Sistema COFEN/COREN.
ERRATA - RESOLUÇÃO COFEN Nº 340/2008
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA COFEN/COREN O REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL E MANUAIS DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO, PROCESSO E ARQUIVO E DE SUPRIMENTO DE FUNDOS – CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e dá outras providências.
Prorroga prazo para execução do recadastramento dos Profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Instituiu no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN, os Programas Especiais COFEN.
Revoga a Resolução COFEN nº. 274/2002.
Revoga a Resolução COFEN nº. 202/1997.
Revoga a Resolução COFEN nº. 134/1991.
Regulamenta no Sistema Cofen/Conselhos Regionais a atividade de acupuntura e dispõe sobre o registro da especialidade
Dispõe sobre a transferência da sede do COFEN para Brasília/DF.
Dispõe sobre emissão de Certidão de Inscrição Provisória dos profissionais de enfermagem.
Revoga o artigo 14 e parágrafo único da Resolução COFEN nº. 209/ 1998.
Institui cargos em comissão, cria a Procuradoria Geral do COFEN e dá outras providências.
Institui cargos em comissão, cria a Procuradoria Geral do COFEN e dá outras providências.
Revoga a RESOLUÇÃO COFEN Nº. 315/2007. Institui novo modelo de Carteira de Identidade Profissional e aprova os procedimentos para a execução do recadastramento dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais.
Estabelece a necessidade de parecer emitido pelo Departamento Jurídico do COREN para que haja emissão de parecer pelo Departamento Jurídico do COFEN.
Revoga a Resolução COFEN nº. 316/2007 e Estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Revoga a Resolução COFEN nº. 271/ 2002.
Estabelece diretrizes para fixação do número de membros do Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimentos necessários para o recadastramento geral e a substituição do novo modelo de cédula para os Profissionais Inscritos e Autorizados nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
INFORMAÇÕES SOBRE O RECADASTRAMENTO
Revoga a Resolução COFEN nº. 276/2003.
Institui cargos e empregos no âmbito do COFEN.
Regulamenta o Pagamento de Diárias, Jetons e Auxílios de Representação.
Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Altera redação do item 23 do Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem.
Dispõe sobre a Regulamentação e Responsabilidades do Enfermeiro em Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto
Institui cargos em comissão no âmbito do sistema COFEN/CORENs.
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Hemoterapia
Dispõe sobre a regulamentação e responsabilidades do Enfermeiro em Centro de Parto Normal (casa de parto)
Dispõe sobre a atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do cordão umbilical e placentário
Dispõe sobre a autorização para o Enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS
Baixa normas para ANOTAÇÃO da Responsabilidade Técnica de Enfermeiro(a), em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem, nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas...
Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de Serviços de Enfermagem.
Dispõe sobre a atuação do profissional de Enfermagem no Atendimento Pré- hospitalar e Inter-hospitalar.
Dispõe sobre indicativos para a realização de estágio curricular supervisionado de estudantes de enfermagem de graduação e do nível técnico da educação profissional.....
Altera a redação do § 2º, do Art. 2º, da Resolução COFEN Nº 284/2003 e acrescenta artigo à Resolução COFEN Nº 291/2004.
Fixa prazo para entrega de Certidões.
Dispõe sobre a utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico pelo Enfermeiro na assistência à criança hospitalizada
Institui o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.
Fixa e Estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados.
Normatiza a atuação do Enfermeiro na Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos
Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Fixa as Especialidades de Enfermagem
Dispõe sobre a autorização para o ENFERMEIRO DO TRABALHO preencher, emitir e assinar LAUDO DE MONITORIZAÇÃO BIOLÓGICA, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP.
Dispõe sobre Ações relativas ao atendimento de idosos e outros.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde.
Altera dispositivos da Resolução COFEN Nº 283/2003.
Estabelece critérios para contratação de empregados, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Fixa normas para a outorga da inscrição definitiva a Profissionais de Nível Técnico, no Âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Fixa regras sobre a prática da Acupuntura pelo Enfermeiro e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento de inclusão e exclusão
Dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área de saúde
Dispõe sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.
Dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem
Dispõe sobre sutura efetuada por Profissional de Enfermagem
Dispõe sobre a ministração de Nutrição Parenteral e Enteral.
Regula a Concessão de Inscrição Provisória ao Auxiliar de Enfermagem...
Normatiza funcionamento do Sistema Disciplinar e Fiscalizatório do Exercício Profissional de Enfermagem
Dispõe sobre a utilização da INTERNET, pelos Profissionais de Enfermagem e da outras providências
Estabelece critérios para seleção e contratação de empregados, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde Brasileiras
Regulamenta ações do Enfermeiro na consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames.
Aprova a Regulamentação das empresas que prestam Serviços de Enfermagem Domiciliar - HOME CARE
Dá nova redação ao artigo 4º § 3º, da Resolução COFEN Nº 213/98.
Aprova atividades de Enfermagem em Domicílio Home Care.
Aprova atividades de Enfermeiro Auditor.
Institui Canção Símbolo da Enfermagem.
Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de serviços de Enfermagem
Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas por Pessoas Físicas e Jurídicas, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs
Aprova Regulamento, fixando normas para seleção de Empregado Padrão, do Sistema COFEN/CORENs
Fixa normas para registro de Enfermeiro, com pós-graduação.
Estabelece Padrões mínimos para registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem
Inserção de Cateter Periférico Central, pelos Enfermeiros
Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN Nº 210/98, facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas Quimioterápicas Antineoplásicas
Autoriza o uso do Título de Doutor, pelos Enfermeiros.
Atualiza normas para o registro de empresas
Dispõe sobre Cadastro Geral Informatizado dos Profissionais de Enfermagem
Dispõe sobre os critérios para contratação de empregados, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Aprova o Código de Processo Ético.
Dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos no Sistema COFEN/CORENs.
Dispõe sobre pagamento por transferência e proporcionalidade em anuidade.
Revoga a RESOLUÇÃO COFEN Nº 228/2000.
Amplia os efeitos da Resolução COFEN nº 240/2000.
Dispõe sobre a autorização de Estágio Extracurricular para Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação
Dispõe sobre a consolidação das normas para o Registro de Título, tipos de Inscrição Profissional, concessão, transferência, suspensão...
Aprova os brasões a serem utilizados nos impressos do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem.
Aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem.
Regimento Interno do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem
Aprova Regulamento Disciplinar dos funcionários do COFEN e dá outras providências
Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
Estabelece proibição aos profissionais de Enfermagem de plastificarem os documentos de identidade com marca d'água.
Fixa normas para qualificação em nível médio de Enfermagem do Trabalho e dá outras providências.
Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Dispõe sobre normas para estágio de Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação.
O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Atualiza a utilização do Fundo de Apoio à atividade Administrativa (FUNAD) dos CORENs e dá outras providências.
Estabelece normas para a restituição de receita no Sistema COFEN/CORENs.
Institui multa pecuniária à Pessoas Jurídicas, no Sistema COFEN/CORENs
Institui Procedimento Fiscal no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas referentes ao exercício de 2001, por Pessoas Físicas e Jurídicas, no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Institui o Dia dos Conselhos de Enfermagem.
Dispõe sobre o Registro para especialização de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Dispõe sobre cumprimento de Prescrição medicamentosa/Terapêutica à distância.
Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal.
Cria Corpo de Voluntários.
Aprova o Regulamento que disciplina sobre Juramento.
Dispõe sobre o registro de menores de idade no Sistema COFEN/CORENs.
Fixa o valor da gratificação de presença dos respectivos membros do Sistema COFEN/CORENs, por participação em Reuniões.
Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica. O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e ...
Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e Auxílios Transporte nos Conselhos de Enfermagem.
Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, altera a Resolução COFEN - 177 e dá outras providências
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com radiação ionizante
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos
Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos CORENs
Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem em hemoterapia e transplante de medula óssea
Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.
Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro
Direção-geral de Unidades de Saúde por Enfermeiros
Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem
Estabelece parâmetros para Dimensionamento do Quatro de Profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde
Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei...
Dispõe sobre a Autorização para a execução de tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e estabelece critérios
Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde
Dispõe sobre a criação de subseções
Institui a Bandeira Oficial do Sistema COFEN/CORENs.
O Conselho Federal de Enfermagem, no uso das atribuições previstas no art. 8º, inciso XIII da Lei nº 5.905/73, e no inciso XXX do art. 16 da Resolução COFEN-52...
Dispõe sobre a administração da Nutrição Parenteral e Enteral.
Dispõe sobre a consulta de Enfermagem
Institui o Fundo de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional na Área da Enfermagem e dá outras providências...
Aprova as normas de procedimento administrativo no âmbito do Sistema COFEN/CORENs.
Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo COFEN, às pessoas que menciona
Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas...
Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema COFEN/CORENs...
Institui as novas Cédulas de Conselheiro Federal e de Conselheiro Regional e dá outras providências
Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem...
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 31 do Regimento Interno.
Fixa normas para substituição de Cédula profissional de identidade dos profissionais transferidos "ex- offício" quando da criação/instalação de novos Conselhos Regionais.
Estabelece normas para inutilização e destruição de documentos.
Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem
Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento e Aprimoramento Profissional na Área de Enfermagem e dá outras providências.
Aprovado o brasão do Conselho Federal de Enfermagem
Essa iniciativa, pioneira no país, consiste em proporcionar cursos gratuitos realizados a distância, por meio da internet, aos profissionais em situação regular com o Sistema Cofen/ Conselhos Regionais Acesse o site
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